ESTADO de SP- RODEIO É PROIBIDO DESDE 1995 EM ÁREAS URBANAS

Decreto Estadual 40.400/95, PROIBI REALIZAÇÃO DE RODEIOS E SIMILARES EM TODO O ESTADO DE SP NAS ÁREAS URBANAS

Legislação está em vigor desde 1995, mas é ignorado em todas as cidades onde a pratica da tortura medieval mais conhecida como Rodeio é praticada.

O decreto Estadual 40.400 Assinado em 1995 pelo então Governador do Estado de São Paulo, Mario Covas, deixa bem Claro, É PROIBIDO A PRATICA DE RODEIO E OU SIMILARES, EM QUALQUER ÁREA URBANA DENTRO DO ESTADO DE SÃO PAULO.

O trecho onde não deixa duvidas, esta no Capitulo V ,Artº 23, que esta sobre a seguinte redação: 

CAPÍTULO V 

Da Localização 

Artigo 23 - Os haras, os rodeios, os carrosséis-vivos, os hotéis-fazenda, as granjas de criação, as pocilgas, e congêneres não poderão localizar-se 

no perímetro urbano. (CLIQUE AQUI E LEIA O DECRETO NA INTEGRA)

É fato que o presente decreto é desconhecido da maioria da população, e por isso acaba acontecendo a pratica sem fiscalização, por isso a importância de enviar esse ao maior numero possível de pessoas.

Outro ponto importante, é que o decreto permite a realização em área rurais, porem é evidente que não seria assim feito pelas companhias de Rodeio que obtêm lucro financeiros, com a dor do animal; em are-as rurais certamente levariam prejuízo pois não conseguiriam obter um grande publico

COMO FAZER PARA EVITAR UM RODEIO ?

É muito simples faça uma representação ao ministério Publico de sua cidade, informe que a pratica do rodeio esta preste a acontecer, indique o local onde ocorrerá, cite esse Decreto e junte cópia simples do mesmo, e peça ao promotor que tome as medidas pertinentes, para fazer com que a lei seja cumprida, qualquer pessoa pode apresentar a representação que pode ser feita a próprio punho, datilografada ou digitalizada, pronto, certamente serão tomadas as medidas para o embargo do mesmo.

Obs, Se na sua cidade, ocorrer em área rural, também poderá representar da mesma forma só que dessa vez alegando o crime de maus tratos, durante a pratica do mesmo.