ONG notifica Dilma por cumprimento de lei internacional que proibi rodeios em todo o mundo

Declaração Universal dos direitos dos animais, Proibi Rodeios pelo mundo todo

A ONG Amor de Bicho Não tem Preço(ABNTP), recorreu no Ultimo dia 28 de abril de 2015, à Presidenta da Republica Dilma Rousseff, e ao Ministro da Justiça José Eduardo Cardoso, Para que façam Cumprir em todo território nacional, o Tratado de Bruxelas de 27 de Janeiro de 1998, Batizada como Declaração Universal dos Direitos dos Animais, Tratado esse que o Brasil é signatário.

A entidade se Baseia No artigo décimo que diz que: nenhum animal será usado para divertimento do homem  também foi citado o artigo terceiro: Nenhum animal será submetido à maus tratos ou atos cruéis 

No Documento a ONG Lembra que o Brasil é um país reconhecido pelo cumprimento dos acordos internacionais, porem nesse caso vem sendo Nitidamente ferido, o que é muito grave, inclusive as vistas da comunidade Internacional.

Foi solicitado que a Presidenta Dilma, faça com que o tratado seja cumprido na integra e que imediatamente seja suspensa qualquer Tipo de eventos contrários à Declaração, foi pedido ainda que o Ministério das relações Internacionais, tome medidas para que os demais signatários do Tratado, como é o caso dos estados Unidos onde como no Brasil a Lei vem sendo desrespeitada, Tomem medidas para sanar a desobediência 

Quando se trata de uma lei internacional, o descumprimento estará sujeito a denuncias e julgamento por corte internacional.

Alem da Secretaria Geral da Presidência e o Ministro da Justiça, copia do Documento ainda foi enviados aos seguintes Ministérios: Meio Ambiente, Cidades, Agricultura e Pecuária, Cultura, Itamaraty e ao Departamento de Policia Federal

Alem do decreto ainda foi enviado para conhecimento a Opinião do promotor de Justiça de SP Fausto Luciano Panicacci, Que afirma que os Rodeios são Inconstitucionais 

Os rodeios têm aceitação de uma parcela da população que, é de se presumir, desconhece por completo os danos físicos e fisiológicos causados nos animais. A submissão de animais a crueldade – in casu, para mero deleite – é prática vedada pela Constituição, sendo, por isso mesmo, inconstitucionais as leis que “autorizam” ou “regulamentam” os rodeios.– Encampando tais perspectivas – e dando adequada interpretação à Constituição – o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo vem, reiteradamente, decidindo pela vedação total ou parcial das provas, tendo, inclusive, já reconhecido, incidentalmente, a inconstitucionalidade das leis “autorizadoras”.

O Palácio do planalto ainda não se manifestou sobre o assunto

Daiane, saudosa protetora e ativista é homenageada pela Câmara de Campinas

DAIANE FOI HOMENAGEADA NO ULTIMO DIA 06 DE ABRIL, O REQUERIMENTO DE VOTO DE PESAR FOI APROVADO POR UNANIMIDADE E ENVIADO A FAMÍLIA

A Ativista e Protetora da causa Animal, Daiane Guimarães, foi Homenageada no

ultimo dia 06 de abril em sessão ordinária na Câmara Municipal de Campinas, Através de requerimento de voto de Pesar de Numero 605/2015.

Daiane Faleceu em 1º de Abril de 2015, tinha 30 anos,  era militante da causa animal, Lutou arduamente na defesa da vida, Dando sempre uma lição de vida,

Daiane teve câncer de mama lutou com todas suas forças e se curou, porem logo após teve uma metástase no figado o que debilitou e muito sua saúde, mesmo assim não se limitou na defesa dos animais, a protetora deixa o filho Gabriel de 05 anos.

O Documento ressalta que a Protetora Independente era muito conhecida e respeitada, sempre lutando Junto aos grupos Organizados e ONG's da Cidade de Campinas.

O requerimento ainda destaca momentos importantes da ativista como em 2013 quando esteve na organização do "1º Ato pela Vida"(ato contra o fechamento da delegacia de proteção aos animais de Campinas) e ainda sua incansável luta contra a venda de animais ao entorno da lagoa do taquaral.

Daiane também participou de outras lutas da Causa como por exemplo pelo fim dos rodeios, A Jovem ativista foi Sepultada sobre a Bandeira de seu Clube de Coração o Guarani Futebol Clube, No dia 02 de Abril com a presença de centenas de pessoas entre familiares, Ativistas e Amigos.

(Clique aqui e leia o documento na Integra)

Agradecimentos: Isis Guimarães (Irmã de Daiane)

Projeto de lei que proibi fogos de artifícios em Campinas esta engavetado, desde Fevereiro de 2015

O Projeto de lei (PL) 168/2014, que proibi o manuseio de fogos de artifícios na Cidade de Campinas,Link, ainda não ocorreu nem sequer ha um prazo ou previsão para que o mesmo vá a votação.
encontra-se completamente parado, Em pesquisa ao portal da câmara municipal é possível constatar que o mesmo esta parado desde 24 de Fevereiro de 2015, quando ocorreu a ultima tramitação, e o pl foi liberado para seguir à votação em Plenário, porem como pode ser observado nesse
Esse fato descontenta profundamente à todos os Protetores e Ongs da Região metropolitana de Campinas, pois o atraso na votação pode colocar em risco, a efetivação da lei antes de eventos como exemplo as festas Juninas, onde costuma-se ocorrer a queima de fogos, para desespero dos animais e seus tutores.
Vamos Pressionar Envie um E-mail ao Presidente da camara o vereador Rafa Zimbaldi, exigindo que o Projeto seja Colocado em Votação
rafa.zimbaldi@campinas.sp.leg.br

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